Pontos de informação para cuidados de saúde transfronteiriços

Pontos de contacto nacionais

Cada país da UE tem, pelo menos, um ponto de contacto nacional (alguns também têm pontos de contacto regionais ou locais) que pode esclarecer as suas dúvidas sobre como programar um tratamento médico no estrangeiro.

No seu país de origem

O ponto de contacto nacional pode prestar-lhe informações sobre o seu direito a receber tratamento médico noutro país da UE, nomeadamente:

• os seus direitos a receber o tratamento necessário com o CESD
• o seu direito a um reembolso total ou parcial dos custos
• várias formas de cobrir os custos de um tratamento médico programado noutro país da UE:
• os tipos de tratamento reembolsados e as taxas de reembolso aplicáveis
• a necessidade de autorização prévia e a forma de a solicitar
• procedimentos administrativos para o reembolso dos custos
• os meios de recurso ao seu dispor se os seus direitos não forem respeitados

No país onde pretende ser tratado

O ponto de contacto nacional pode prestar-lhe informações sobre:

• os prestadores de cuidados de saúde abrangidos pelo regime do CESD
• o sistema de saúde desse país e de que forma é assegurada a qualidade, a segurança e o cumprimento das normas nacionais
• se um determinado prestador está registado e tem autorização para prestar tratamentos médicos específicos e a que sistema de qualidade e segurança está sujeito
• a acessibilidade dos hospitais para pessoas com deficiência
• os direitos dos doentes nesse país e o que pode fazer se algo correr mal ou não ficar satisfeito com o tratamento médico recebido

Organismos responsáveis pela cobertura de saúde

O organismo responsável pela sua cobertura de saúde poderá também dar-lhe informações sobre o seu direito a tratamento médico necessário ou programado noutro país da UE, Em especial, pode dar-lhe mais informações sobre como obter um Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), reembolsos, autorização prévia e quaisquer formalidades administrativas ao procurar tratamento médico no estrangeiro.

Prestadores de cuidados de saúde

Os prestadores de cuidados de saúde, por exemplo, um hospital, clínica ou outro estabelecimento de saúde, devem prestar-lhe informações sobre:

• as diferentes opções de tratamento, qualidade e segurança, situação em termos de autorização/inscrição do prestador de cuidados de saúde etc., para que possa escolher o seu tratamento com conhecimento de causa
• os preços do tratamento antes de o seu tratamento ter lugar e, em seguida, emitir uma fatura clara para facilitar o reembolso
• o respetivo seguro de responsabilidade ou equivalente

Os prestadores de cuidados de saúde devem fornecer-lhe uma cópia do seu registo médico escrito ou eletrónico, se procurar cuidados de saúde no estrangeiro ou se tiver recebido tratamento noutro país.

SOLVIT

Se considerar que os seus direitos na UE relativos a cuidados médicos transfronteiriços não foram devidamente respeitado por entidades nacionais, pode contactar o serviço SOLVIT en .
O SOLVIT é um serviço prestado pelas administrações nacionais de todos os países da UE, bem como da Islândia, do Listenstaine e da Noruega. O SOLVIT é gratuito procura resolver o seu problema num prazo de dez semanas a partir da data em que o centro SOLVIT do país onde ocorreu o problema começa a tratar do seu caso.