Prestação de serviços a título permanente
Se pretende estabelecer-se noutro país da UE onde a profissão que quer exercer está regulamentada, deve solicitar o reconhecimento das suas qualificações profissionais.
Aviso
Os médicos, os enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, as parteiras, os dentistas, os farmacêuticos, os arquitetos e os veterinários beneficiam do reconhecimento automático das qualificações profissionais.
Documentos exigidos
Quando solicitar o reconhecimento das suas qualificações profissionais, deve apresentar os seguintes documentos:
- prova da nacionalidade
- cópia do seu certificado profissional (eventualmente acompanhada de uma tradução autenticada)
- prova da sua experiência profissional (eventualmente acompanhada de uma tradução autenticada)
- prova de que nunca foi condenado por uma infração penal
- atestado médico de aptidão
- prova da sua capacidade financeira
- prova de que tem um seguro de responsabilidade profissional
Seguimento do pedido
Depois de receberem o seu pedido de reconhecimento das qualificações profissionais e os documentos comprovativos, as autoridades:
- Devem acusar a receção dos mesmos no prazo de um mês (ou de uma semana se tiver direito a usar a carteira profissional europeia para solicitar o reconhecimento). Caso haja um problema com o processo, poderá ter de um esperar, no máximo, quatro meses para voltar a ser contactado pelas autoridades.
- Têm de o informar do custo do procedimento.
- Podem solicitar-lhe mais documentos.
- Dispõem de um prazo de quatro meses (ou de três meses se tiver direito a usar a carteira profissional europeia para solicitar o reconhecimento) para tomar uma decisão, a contar da receção do pedido.
- Têm de justificar a sua decisão caso decidam indeferir o pedido.
Se as autoridades considerarem que existem diferenças substanciais entre os requisitos para obter as suas qualificações no seu país de origem e os necessários no país de acolhimento, podem pedir-lhe para passar um teste de aptidão ou realizar um estágio. Nesse caso, não tomarão uma decisão definitiva antes de estas condições adicionais se encontraram satisfeitas.
Aviso
Se lhe impuserem condições adicionais para atestar a validade das suas qualificações, deve poder escolher entre fazer testes de aptidão ou um estágio de adaptação. Contudo, para algumas profissões, as autoridades podem exigir expressamente que faça quer testes de aptidão quer um estágio de adaptação.
Caso as autoridades não tomem uma decisão no prazo de quatro meses, pode contactar os nossos serviços de assistência ou os pontos de contacto nacionais para as qualificações académicas. Se estes não o puderem ajudar, pode levar o caso aos tribunais nacionais.