O Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) elabora os pareceres da ECHA relativos ao impacto socioeconómico de eventuais medidas legislativas em matéria de produtos químicos nos processos REACH a seguir referidos. As decisões finais são tomadas pela Comissão Europeia.
Restrição
O SEAC avalia o impacto socioeconómico da proposta de restrição no fabrico, colocação no mercado ou utilização de uma substância. Este processo inclui a avaliação das observações e das análises socioeconómicas apresentadas por partes interessadas.
Autorização
O SEAC avalia os fatores socioeconómicos e a disponibilidade, adequação e viabilidade técnica das alternativas às utilizações de uma substância quando é apresentado um pedido de autorização. As contribuições das partes interessadas associadas ao pedido são também analisadas.
Pedidos do Diretor Executivo da ECHA
A pedido do Diretor Executivo da ECHA, o SEAC emite pareceres em matéria de riscos para a saúde humana e o ambiente sobre quaisquer outros aspetos de segurança das substâncias estremes, em misturas ou em artigos.
O SEAC presta também apoio científico tendo em vista o incremento da cooperação entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, as organizações internacionais e os países terceiros em questões relacionadas com a segurança das substâncias, e participa ativamente na assistência técnica e em atividades de reforço de capacidades no domínio da boa gestão dos produtos químicos nos países em desenvolvimento.
Composição
Os membros do SEAC são nomeados pelo Conselho de Administração da ECHA, com base nos candidatos designados pelos Estados-Membros, para um mandato de três anos, renovável.