Estes Termos de Serviço da Central para Hotéis do Google (“Termos”) são estabelecidos pela Google LLC (“Google”) e pela entidade que os firma ou que os aceita de maneira eletrônica (“Parceiro do Viagens”). Estes Termos regem o uso que o Parceiro do Viagens faz da Central para Hotéis do Google, incluindo serviços relacionados, recursos e funcionalidades (“Serviços”) (i) acessíveis pelas contas fornecidas ao Parceiro do Viagens conectadas a estes Termos (“Contas”) ou (ii) que incorporem estes Termos por referência (coletivamente, “Central para Hotéis”).
1. Uso da Central para Hotéis. O Parceiro do Viagens pode enviar dados, feeds ou outros conteúdos (“Conteúdo”) para a Central para Hotéis de diversas maneiras, incluindo por APIs do Google. O Parceiro do Viagens concorda em enviar Conteúdo de maneira a obedecer todas as instruções ou especificações disponibilizadas pelo Google para o Parceiro do Viagens. O Google pode disponibilizar funcionalidades que permitam ao Parceiro do Viagens exportar, vincular com link, transferir ou usar, de outras maneiras, o Conteúdo da Central para Hotéis com outros Serviços do Google. Nesse caso, os Termos e Condições dos respectivos Serviços do Google serão aplicados ao uso que o Parceiro do Viagens faz desses serviços, com a condição de que o uso que o Parceiro do Viagens faz da Central para Hotéis continuará sendo regido por estes Termos. Se o Parceiro do Viagens decidir usar determinados Serviços opcionais da Central para Hotéis, o Parceiro terá de concordar com termos separados específicos a outros Serviços. Alguns Serviços da Central para Hotéis são identificados como “Beta” ou não suportados ou confidenciais (“Recursos Beta”). O Parceiro do Viagens não tem permissão de divulgar quaisquer informações referentes aos Recursos Beta ou aos termos ou à existência de qualquer Recurso Beta não disponível publicamente. O Google e os respectivos Afiliados podem suspender, modificar ou desativar Serviços, incluindo Recursos Beta, a qualquer momento. Para fins destes Termos, “Afiliado” refere-se a qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada ou está sob controle comum do Google periodicamente.
2. Conta. O uso que o Parceiro do Viagens faz da Central para Hotéis está sujeito à criação e aprovação de uma ou mais Contas pelo Google. Para verificar Contas, e periodicamente, o Google pode exigir mais informações, incluindo nome legal da entidade, oferta comercial, contato principal, número de telefone, endereço e domínios relevantes. O Parceiro do Viagens é responsável pelo uso que faz da Central para Hotéis, incluindo todo o acesso e uso das Contas, o Conteúdo enviado para a Central para Hotéis enquanto está conectado à Conta e a salvaguarda de nomes de usuário e senhas das Contas.
3. Políticas.
a. O uso que o Parceiro do Viagens faz da Central para Hotéis está sujeito (i) às políticas aplicáveis do Google disponíveis em https://support.google.com/hotelprices/topic/11077677 e a todas as outras políticas disponibilizadas pelo Google ao Parceiro do Viagens, conforme forem modificadas pelo Google periodicamente (coletivamente, “Políticas”); (ii) a estes Termos; e (iii) à conformidade do Parceiro do Viagens com a legislação aplicável.
b. Em relação à Central para Hotéis, (i) o Google estará em conformidade com a própria Política de Privacidade disponível em google.com/policies/privacy (conforme for modificada periodicamente) e (ii) dentro do escopo aplicável, o Google e o Parceiro do Viagens concordam com os Termos de Proteção de Dados entre Controladores do Google, disponível em https://privacy.google.com/businesses/gdprcontrollerterms/ (“Termos da Proteção de Dados”). O Google não modificará os Termos da Proteção de Dados, exceto se permitido expressamente sob tais Termos.
4. Conteúdo do Parceiro do Viagens.
a. O Parceiro do Viagens desde já concede ao Google e Afiliados dessa empresa uma licença perpétua, irrevogável, global e gratuita para usar o Conteúdo (até onde houver proteção pelos direitos de propriedade intelectual) em conexão com os serviços e produtos do Google ou dos respectivos Afiliados. O Parceiro do Viagens concorda que o Google e os respectivos Afiliados podem sublicenciar esses direitos às partes que prestam serviços para nós e nossos usuários, para que elas possam usar o respectivo conteúdo com os produtos e serviços do Google ou dos respectivos Afiliados.
b. Caso o Conteúdo enviado pelo Parceiro do Viagens tenha URLs ou material semelhante, o Parceiro do Viagens concede ao Google e respectivos Afiliados o direito de acessar, indexar, armazenar em cache ou rastrear os URLs e o conteúdo disponibilizado pelo URL (“Destino”). Por exemplo, o Google pode utilizar um software automatizado para recuperar e analisar sites vinculados ao URL. O Parceiro do Viagens concorda que todo o conteúdo do Destino coletado pelo Google ou respectivos Afiliados será considerado Conteúdo e processado como tal, de acordo com estes Termos.
c. Ao usar a Central para Hotéis, o Parceiro do Viagens autoriza o Google a usar quaisquer marcas registradas, marcas do serviço, nomes comerciais, logotipos próprios, nomes de domínio e quaisquer outras fontes ou identificadores comerciais em conexão com o uso autorizado que o Google faz do Conteúdo.
5. Testes. O Parceiro do Viagens autoriza o Google e os respectivos Afiliados a (a) conduzir testes periodicamente que possam afetar o uso que o Parceiro do Viagens faz dos Serviços (incluindo relacionados aos Destinos, qualidade, classificação, desempenho, formatação ou quaisquer outros ajustes) sem aviso prévio ao Parceiro do Viagens; e (b) automatizar a recuperação e análise de Destinos, bem como criar credenciais de teste para acessá-los.
6. Garantias, direitos e obrigações. O Parceiro do Viagens declara e garante que (a) tem total capacidade e autoridade para aceitar estes Termos; (b) detém e manterá os direitos para conceder as licenças e permissões definidas na Seção 4; (c) não fornecerá Conteúdos que violem Políticas, a lei vigente ou quaisquer Políticas de Privacidade aplicáveis nem infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) tem todos os direitos e consentimentos necessários para disponibilizar para o Google quaisquer informações coletadas de ou sobre um indivíduo que estejam sujeitas à proteção sob leis de privacidade de dados ou de proteção de dados ou sujeitas às regulações aplicáveis e (e) as informações e autorizações fornecidas (incluindo todas as divulgações relacionadas a produtos necessárias para exibir ofertas do Parceiro do Viagens) estão e continuarão completas, corretas e atualizadas.
7. Exoneração de responsabilidade. ENQUANTO PERMITIDO, O GOOGLE E OS RESPECTIVOS AFILIADOS EXONERAM-SE DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, LEGAIS OU SEMELHANTES, INCLUINDO AS RELACIONADAS A NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIDADE OU DE ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FIM, BEM COMO DE GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE PROCESSAMENTO OU USO COMERCIAL. ENQUANTO PERMITIDO, A CENTRAL PARA HOTÉIS E OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEIS" E "COM TODAS AS FALHAS", E O COMERCIANTE USA-OS POR CONTA E RISCO. O GOOGLE E OS RESPECTIVOS AFILIADOS NÃO DÃO QUAISQUER GARANTIAS RELACIONADAS À CENTRAL PARA HOTÉIS OU AOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, OU RELACIONADAS AOS RESULTADOS DECORRENTES. O GOOGLE E OS RESPECTIVOS AFILIADOS NÃO SE COMPROMETEM A INFORMAR AO COMERCIANTE SOBRE DEFEITOS OU ERROS.
8. Limitação de responsabilidade. ENQUANTO PERMITIDO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA OU TIPO DE DECLARAÇÃO, (A) O GOOGLE E OS RESPECTIVOS AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS, SOB ESTES TERMOS OU POR RESULTADO DE OU RELACIONADO AO DESEMPENHO DESTES TERMOS, POR QUAISQUER DANOS, EXCETO DANOS DIRETOS, MESMO QUE O GOOGLE OU OS RESPECTIVOS AFILIADOS CONHEÇAM OU DEVAM CONHECER QUE OUTROS TIPOS DE DANOS SEJAM POSSÍVEIS, E MESMO QUE DANOS DIRETOS NÃO JUSTIFICASSEM UMA MEDIDA JUDICIAL; E (B) O GOOGLE E OS RESPECTIVOS AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS, SOB ESTES TERMOS OU POR RESULTADO DE OU REFERENTES AO DESEMPENHO DESTES TERMOS, RELACIONADOS A QUAISQUER EVENTOS OU SÉRIES DE EVENTOS CONECTADOS NO AGREGADO DE MAIS DE US$ 5.000,00.
9. Indenização. Enquanto permitido, o Parceiro do Viagens defenderá e indenizará o Google, os respectivos Afiliados, agentes e licenciantes contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo honorários advocatícios) e gastos referentes a quaisquer procedimentos legais de terceiros resultantes de ou relacionados ao Conteúdo do Parceiro do Viagens, aos Destinos, ao uso da Central para Hotéis, aos Serviços ou a quaisquer violações destes Termos pelo Parceiro do Viagens.
10. Rescisão. O Google se reserva o direito de restringir, suspender ou rescindir (totalmente ou em parte) o acesso ou uso feito pelo Parceiro do Viagens à Central para Hotéis, aos Serviços ou às Contas se (a) o Parceiro do Viagens violar estes Termos, quaisquer Políticas ou leis aplicáveis; (b) o Google precisar obedecer a requisitos legais ou a mandados judiciais; ou (c) o Google tiver motivos razoáveis para acreditar que a conduta do Parceiro do Viagens causa danos ou responsabilidade a outro Parceiro do Viagens, a um terceiro ou ao Google. Se o Parceiro do Viagens acreditar que o próprio acesso à Central para Hotéis, aos Serviços ou à Conta foi restringido, suspenso ou rescindido por engano, consulte o processo de contestação nas nossas Políticas. O Parceiro do Viagens pode rescindir estes Termos a qualquer momento. Para isso, basta encerrar as próprias Contas e interromper o uso da Central para Hotéis.
11. Alterações nos Termos. O Google pode fazer pequenas mudanças nestes Termos a qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, o Google avisará com antecedência caso faça grandes alterações nestes Termos. As alterações nestes Termos não serão aplicadas retroativamente e se tornarão vigentes sete dias após a publicação nesta página. No entanto, alterações feitas por motivos legais ou em situações urgentes (por exemplo, para prevenir abusos) entrarão em vigor imediatamente após um aviso.
12. Legislação aplicável e resolução de disputas. Todas as ações judiciais decorrentes ou relacionadas a estes termos ou à Central para Hotéis serão regidas pela legislação da Califórnia, excluindo as normas da Califórnia sobre conflitos de leis. Essas ações serão pleiteadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do condado de Santa Clara, Califórnia, EUA. As partes concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais. Se o Parceiro do Viagens estiver localizado em uma jurisdição aplicável, ele também pode requerer uma resolução de disputa com o Google resultante da relação com estes Termos ou com a Central para Hotéis com uma mediação. Veja mais detalhes sobre os mediadores com que trabalhamos e instruções sobre como solicitar uma mediação aqui. Exceto conforme exigido pela legislação aplicável, a mediação é voluntária. Você e o Google não têm a obrigação de resolver disputas por meio dela.
13. Diversos. (a) Estes Termos são todo o contrato entre as partes no que se refere ao objeto em questão e substituem quaisquer acordos anteriores ou simultâneos referentes ao objeto em questão, incluindo qualquer Contrato de Licenciamento de Conteúdo (CLA, na sigla em inglês), entre o Google e o Parceiro do Viagens com relação ao conteúdo enviado para a Central para Hotéis após o Parceiro do Viagens concordar com estes Termos. (b) O Parceiro do Viagens não pode fazer declarações públicas referentes à relação contemplada por estes Termos (exceto se exigido pela legislação). (c) Exceto as modificações nos Termos pelo Google previstas na seção 11, ambas as partes precisam concordar com quaisquer alterações nestes Termos, e as alterações precisam ser expressamente declaradas. (d) Todos os avisos de rescisão ou violação precisam ser por escrito e endereçados ao Departamento Legal da outra parte. Caso não saibamos se a outra parte dispõe de um Departamento Legal, os avisos deverão ser enviados ao contato principal da outra parte ou a outros endereços registrados. E-mails são considerados avisos por escrito. O endereço de e-mail para enviar avisos para o Departamento Legal do Google é legal-notices@google.com. Todos os outros avisos para o Parceiro do Viagens serão por escrito e enviados para um endereço de e-mail associado à conta do Parceiro do Viagens. Todos os outros avisos para o Google serão por escrito e endereçados para o contato principal do Parceiro do Viagens no Google ou outro método disponibilizado pelo Google. O aviso será considerado entregue com a confirmação eletrônica ou por escrito. Esses requisitos de aviso não se aplicam ao serviço legal do processo, que é regido pela lei vigente. (e) O não exercício (ou demora no exercício) de quaisquer direitos por uma das partes sob estes Termos não será considerado uma renúncia aos direitos. (f) Caso qualquer cláusula destes Termos seja não executável, a cláusula terá Independência das Disposições e os outros Termos permanecerão vigentes. (g) O Parceiro do Viagens não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações destes termos sem o consentimento prévio por escrito do Google. (h) Estes Termos não abrangem terceiros beneficiários. (i) Estes Termos não criam qualquer agência, sociedade, joint venture ou vínculo empregatício entre as partes. (j) As seções 1, 4, 6-10 e 12-13 continuarão vigentes após expiração ou rescisão destes Termos. (k) Nenhuma parte ou os respectivos Afiliados serão responsabilizados por falha ou atraso no desempenho causado por circunstâncias razoáveis fora do controle da parte.