ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.028.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 28

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
30 de Janeiro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 81/2013 da Comissão, de 29 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 no que respeita aos ficheiros de microdados para a transmissão dos dados (1)

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 82/2013 da Comissão, de 29 de janeiro de 2013, que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 83/2013 da Comissão, de 29 de janeiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

DECISÕES

2013/65/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, nos termos da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação do nível de proteção de dados pessoais pela Nova Zelândia [notificada com o número C(2012) 9557]  (1)

12

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT